2.813 de 09/12/2025 - Autorização Legislativa Contribuição Instituto Zé Pereira R$ 120 mil - D.O. 18-12-2025

 

2.812 de 09/12/2025 - Diário Oficial Eletrônico - D.O. 18-12-2025

 

2.811 de 09/12/2025 - Alteração da Lei 2.744/2025 Obras Áreas Rurais - D.O. 18-12-2025

 

2.810 de 09/12/2025 - Regulação Conselho Municipal Direitos da Pessoa Idosa - COMUPI e, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - D.O. 18-12-2025

 

2.809 de 09/12/2025 - Altera Lei Municipal 2.640/2024 do Plano Geral de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos - D.O. 18-12-2025

 

2.808 de 09/12/2025 - Altera na Redação Art. 3º Lei Municipal nº 2.550 (19-05-2023) CMSPDS - D.O. 18-12-2025

 

2.807 de 05/12/2025 - Reetrutuação Adm. PGM - Lei Orgânica da PGM - D.O. 18-12-2025

2.806 de 05/12/2025 - Gratificação Comissão Permanente dos Órgãos de Deliberação Coletiva - D.O. 18-12-2025

2.805 de 05/12/2025 - Reforma Administrativa, Define Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo - D.O. 18-12-2025 (Dois Artigos com Falhas Flagrantes)